Blitz nos Aeroportos

Na última sexta-feira, dia 27/07, a nossa Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MG em conjunto com o Procon, Ministério Público e Idec, esteve no aeroporto de Confins, Pampulha e de outras cidades Mineiras, participando da chamada “blitz nacional nos aeroportos”, ato de educação que buscou conscientizar o consumidor passageiro sobre seus direitos quando o assunto é companhia aérea, e, especialmente no que tange à cobrança de taxa para despachos de bagagens, a qual foi autorizada pela Agencia Nacional de Aviação (ANAC), tendo a regra passado a vigorar em maio de 2017 e perdura até os dias atuais.

Nosso principal objetivo foi averiguar as principais reivindicações e problemas enfrentados pelos passageiros. Distribuímos cartilhas informativas sobre os direitos dos passageiros, tiramos dúvidas e fizemos pesquisa de satisfação sobre os serviços prestados pelas companhias aéreas e a ANAC (Agencia Nacional de Aviacao Civil).

Essa é a segunda edição Nacional da Blitz que ocorreu nos principais aeroportos do país, e faz parte da campanha chamada “bagagem sem preço” organizada pelo Conselho Federal da OAB.

A referida Campanha, surgiu desde que a ANAC atendeu ao pedido das empresas aéreas de cobrança por taxa extra para despacho de bagagem. Considerando o ato ilegal e desvantajoso para o consumidor, a OAB em 2012 intentou à Justiça Federal ação contra a norma editada pela ANAC, e, em 2018 novamente apresentou outra ação a fim de contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem, após ter sido divulgado pela ANAC números que mostram o lucro recorde das maiores empresas aéreas, e, também que o preço da passagem não caiu conforme havia sido prometido pela ANAC em virtude da cobrança de taxa extra para despacho das bagagens, fato este que pode ser confirmado pelos próprios passageiros, os quais informaram que "além das passagens terem ficado mais caras, o valor cobrado pelas bagagens , em algumas companhias, dobraram de valor."

Diante disso, podemos perceber o descaso das companhias em conjunto com a ANAC ao consumidor, onde o serviço está sendo precariamente e onerosamente prestado.

Assim, continuamos na busca pelo cumprimento da legislação a qual está sendo claramente contrariada.

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